A BELA ADORMECIDA: 20 ANOS DEPOIS, O PROCESSO INFLACIONÁRIO ESTÁ EM VIAS DE RESSURGIR. QUAL A DINÂMICA E AS CONSEQUÊNCIAS DESSE MOVIMENTO PARA A PREVIDÊNCIA NO BRASIL
Artigo recebido em 25/1/2016 - Aprovado em 5/2/2016
RESUMO: Por duas décadas, a sociedade brasileira conseguiu, com grande esforço, manter a inflação controlada. Os resultados econômicos e sociais foram visíveis, principalmente nas camadas menos favorecidas. A linha “desenvolvimentista” dos últimos anos comprometeu as finanças públicas e sinaliza o ressurgimento do processo inflacionário como parte de uma estratégia mais ampla, para manter seus gastos e ingerências na economia. Os maiores prejudicados serão os mais vulneráveis e a classe média que, além da diminuição de seu poder de compra no curto prazo, suas estratégias de aposentadoria prejudicadas por um cenário futuro comprometido.
PALAVRAS CHAVE: Inflação; “desenvolvimentismo”; poder de compra, Previdência Social.
ABSTRACT: For two decades, the Brazilian society has, with great effort, kept inflation under control. The economic and social results were visible, especially among the most vulnerable groups in the social ladder. The “economic” school of "developmentism" that prevailed during the last recent years has compromised public finances and may have triggered the resurgence of inflation. This movement shall be understood as part of a broader strategy to maintain Public Sector expansion. The biggest losers will be the most vulnerable families and the middle class that, besides the reduction of their purchasing power in the short term, will have their retirement strategies jeopardized by a dismal future scenario.
KEYWORDS: Inflation; Social Security; "Developmentism"; purchasing power.
Quase como que em um conto de fadas, o velho e poderoso dragão, adormecido por duas décadas, está acordando. Evidentemente, não se trata de uma mera alteração no nível de um índice de preços ou se a inflação será de 10%, 15%, 30% ou 10^4 ao ano, mas da inflação como um instrumento de política fiscal.
Mantida a tendência já consolidada dos movimentos deste Governo Federal, os desequilíbrios fiscais (e os para-fiscais, de estatais e outras entidades públicas), serão “resolvidos” por um edredom monetário*[1].
Tabela I
|
Ano |
NFSP (% PIB) Nominal |
NFSP (% PIB) Primário |
IPCA % |
|
2007 |
2,74 |
-3,24 |
4,45 |
|
2008 |
1,99 |
-3,33 |
5,90 |
|
2009 |
3,19 |
-1,94 |
4,31 |
|
2010 |
2,41 |
-2,62 |
5,91 |
|
2011 |
2,47 |
-2,94 |
6,50 |
|
2012 |
2,27 |
-2,18 |
5,84 |
|
2013 |
2,96 |
-1,72 |
5,91 |
|
1014 |
6,05 |
0,57 |
6,41 |
|
2015 |
9,04 *Até Nov |
0,73 *Até Nov |
10,67 |
Fonte: Banco Central do Brasil (http://www.bcb.gov.br/?SERIEFINPUB )
Enquanto o Brasil manteve uma disciplina fiscal (NFSP: Necessidade de Financiamento do Setor Público), com um superávit primário entre 2% e 3% do PIB, os encargos com os juros sobre a dívida pública rumavam para menos de 5% do PIB, com tendência de baixa. Os gastos crescentes da máquina pública eram compensados por um forte crescimento interno e pelo ciclo mundial das commodities. Além disso, havia a contabilidade criativa, as famosas pedaladas, e o congelamento dos preços administrados. O momento de baixa das commodities e as eleições foram uma combinação fatal. Fica evidente, pelos números, que houve uma demanda agregada excessiva, advinda do Governo, e que agora resulta em inflação elevada mesmo diante de uma recessão profunda e prolongada.
O que chama a atenção é a opção pela manutenção da dinâmica de expansão de gastos públicos, incentivos fiscais e linhas de crédito especiais, que tanto caracterizaram o “desenvolvimentismo”. Confirmadas as notícias recentes, estaremos iniciando um processo inflacionário.
Importante destacar que isto não ocorrerá em termos walrasianos[2], onde a expansão monetária aumentaria os preços proporcionalmente, anulando o efeito da expansão sobre o emprego ou o PIB. O retorno a um processo inflacionário no Brasil teria efeitos negativos sobre a atividade econômica, conforme descrito por Patinkin[3], pois provocará um forte impacto ao desorganizar os mercados de bens e serviços.
Entenda-se a diferença de inflação e processo inflacionário como, no primeiro caso, uma mudança eventual no nível dos preços e, no segundo, como uma contínua perda no poder de compra da moeda decorrente um fator permanente. Infelizmente, o atual desequilíbrio fiscal brasileiro, fruto de uma visão “desenvolvimentista”, é o fator permanente com o qual estamos lidando.
Agora, no curto prazo, também não se preconiza como solução o simples anúncio de um ajuste fiscal como foi a tentativa frustrada feita pelo ex-ministro da Fazenda, Joaquim Vieira Ferreira Levy, durante 2015. Infelizmente, já saímos de um equilíbrio estável para um instável. Diante da total desconfiança da atual gestão federal, há a necessidade de um choque de confiança para recobrar a credibilidade dos agentes econômicos. Todavia, o objetivo deste artigo não é a questão fiscal, mas dos efeitos deletérios por uma inflação já encomenda, seus impactos sobre a Previdência Social e como evitar novos danos às camadas desprotegidas deste processo inflacionário.
Na atual fase, os preços livres ainda não subiram pela desova dos estoques. Ainda estão abaixo do preço de equilíbrio desta nova realidade. Uma vez reequilibrados os estoques em relação a uma nova demanda, os custos (Câmbio, commodities, custo de capital com juros mais elevados, preços administrados, etc) serão repassados ao consumidor. Segundo qualquer bom livro de Microeconomia básica, como o de Pindyck R e Rubinfeld D., 7ª edição, capítulo VII, mesmo desconsiderando temporariamente os custos fixos, as empresas somente produzirão caso consigam cobrir seus custos variáveis.
Assim, no segundo trimestre de 2016 veremos uma nova rodada de perda do poder de compra, redução no consumo das famílias e consequente continuação da queda na demanda por mão de obra, fazendo com que os salários subam menos que a inflação durante 2016. O quadro continua sendo de piora generalizada.
Além disso, volta-se à questão fiscal com o problema da forte queda na arrecadação, devido à recessão, alinhada à total perda de credibilidade do Governo Federal, dados os déficits continuamente escondidos, maquiados ou negados ao longo dos últimos anos. Novas recaídas, como tentativas anunciadas de expansão das linhas de crédito dos bancos públicos, que mesmo disponibilizado não há demanda para tal, e o retorno à mentalidade “desenvolvimentista”, que gera expansão fiscal e para-fiscal, dificilmente trarão o crescimento esperado. A derivada desta visão será um processo inflacionário como forma de fechar as contas do Estado. Nesse sentido é que deve ser vista a recente decisão de manter-se estável a taxa de juros. Apesar de concordar que tecnicamente a elevação dos juros seria inútil, dado que a inflação não decorre de um excesso de demanda do setor privado, a forma como a decisão foi comunicada indica que a metodologia decisória pode ter sofrido uma grande ingerência “desenvolvimentista”.
Assim, sem rupturas, resta aguardar para definir quando iniciaremos o processo inflacionário no Brasil. Um dos maiores sinais será quando as expectativas de inflação apresentarem uma curva ascendente, onde prazos mais longos tenham projeções maiores. Por enquanto, ainda temos uma inclinação negativa. Tomando os papéis do Tesouro Nacional Pré-fixados em relação aos indexados ao IPCA, e fazendo-se a ressalva que os prazos não são exatamente os mesmos, porém, próximos o bastante para o exercício, podemos ver que os papéis pré-fixados com vencimento mais próximo “embutem” uma inflação esperada de 8,4%, enquanto que papéis mais longos têm uma inflação esperada de 7,9%.
Tabela II
|
Data de vencimento |
Tesouro Prefixado |
Tesouro IPCA+ Juros |
Inflação Implícita |
|
01/01/2027 |
15,99% |
Não disponível |
7,9 |
|
15/08/2026 |
Não disponível |
7,48% |
|
|
01/01/2018 |
14,98% |
Não disponível |
8,4 |
|
15/05/2017 |
Não disponível |
6,08% |
Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/tesouro-direto-rentabilidade-acumulada
Mantida a atual tendência, tudo indica que estaremos vivendo o quadro da curva de inflação positivamente inclinada no final de 2016 ou começo de 2017. Contudo, não se trata de um cenário desesperador, pois ainda não reindexamos totalmente a economia, o que impede um rápido retorno ao passado pré-Real de 1994. A mentalidade de estabilidade monetária dos agentes também está preservada, dado que somente pessoas com mais de 40 anos chegaram a trabalhar na época do último processo inflacionário. Além disso, tínhamos ao final de 2015 reservas internacionais de US$ 357 bilhões[4] e o mercado cambial não foi centralizado, apesar de não faltarem sugestões de economistas “engajados”.
Não há necessidade se aprofundar as críticas à linha de “pensamento” econômico que nega o conceito mais básico, apresentado em qualquer faculdade de negócios razoável no 1º dia de aula, onde os recursos são sempre escassos (limitados) e diante de demandas (ilimitadas) as pessoas precisam fazer escolhas (e viver com elas). Aliás, este exercício racional óbvio é a realidade que define Economia com the dismal Science.
Assim, o Governo “progressista” e “desenvolvimentista” caminha para solapar o real poder de compra dos agentes econômicos, principalmente dos mais vulneráveis. Mais especificamente os assalariados, os aposentados e os beneficiários dos programas sociais. Uma das formas mais fortes do ajuste fiscal “desenvolvimentista” será a perda de poder de compra das pessoas que estiverem diretamente em sua folha: funcionários públicos ativos, inativos e beneficiários do INSS.
O movimento de ajuste nos preços terminaria caso não seja realimentado, porém, todos os sinais são de mais políticas setoriais de estímulo, direcionadas com incentivos fiscais ou linhas de crédito especiais. Assim, eleva-se a inflação e tira-se do pequeno para, via entre outros mecanismos, como o BNDES, dar para expoentes do grande empresariado que, “surpreendentemente”, são dos que mais têm defendido este Governo Federal.
Note-se que tal movimento não deveria ser visto como aleatório ou uma pura e simples incompetência na gestão do Ministério da Fazenda e do Banco Central. Talvez, haja um componente mais profundo abaixo da superfície.
Durante um grande evento para o lançamento do livro “10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil: Lula e Dilma”, no dia 13 de Maio de 2013, que contou com presença de do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, do Professor Emir Simão Sader, do Professor Márcio Pochmann, entre outros, a Professora de Filosofia Marilena de Souza Chauí, uma das maiores pensadoras e formuladoras deste grupo político, disse: “É porque eu odeio a classe média. A classe média é um atraso de vida. A classe média é a estupidez. É o que tem de reacionário, conservador, ignorante, petulante, arrogante, terrorista... A classe média é uma abominação política, porque ela é fascista. Ela é uma abominação ética porque ela é violenta. Ela é uma abominação cognitiva porque ela é ignorante...”
Contrariamente ao tratamento dado por certos formadores de opinião da oposição conservadora, sua declaração deve ser analisada com desprendimento. A Professora Marilena de Souza Chauí foi absolutamente brilhante em sua análise, apesar da forma controversa de apresenta-la[5]. O movimento político ao qual pertence conseguiu se alinhar a grande parte dos maiores proprietários dos meios produtivos, tanto controladores dos objetos como dos meios de trabalho (sob uma ótica da teoria marxista). O outro extremo da pirâmide social, os 30% mais pobres, foi amplamente atendido por uma correta e eficiente ação de programas de direta transferência de renda, como o Bolsa Família[6] ou o LOAS[7], entre outros. O questionável, que também não é o foco deste artigo, seria a cooptação deste segmento social diante de eventuais ameaças infundadas de descontinuidade dos programas, isso caso tenha ocorrido tal fato.
A Professora Marilena de Souza Chauí acertou em seu diagnóstico ao colocar a classe média como a grande adversária. Note-se que tal análise foi feita quase dois anos antes da primeira manifestação contra a Presidente Dilma Rousseff no dia 15 de março de 2015. Novamente, como exercício intelectual, isso foi absolutamente brilhante! Filósofa renomada, certamente conhecedora dos oito livros da Política de Aristóteles, provavelmente baseou seu raciocínio no texto que primeiro menciona a existência deste grupo de indivíduos, conhecido hoje como classe média:
“Todo o Estado, ou sociedade política, se compõe de três partes ou classes de cidadãos: os que são muito ricos, os que são muito pobres e, enfim, aqueles que se encontram numa condição média, ou intermediária, entre os dois primeiros (...). Os homens nessa situação submetem-se facilmente à razão; pelo contrário, naquele que possui no mais alto grau as vantagens da beleza, da força, do nascimento ou da riqueza, e bem assim naquele que possui em excesso a pobreza, a fraqueza ou a abjecção, tal submissão é muito difícil de obter. Pois os primeiros estão mais sujeitos a se tornar violentos e a tentar ações audaciosas contra o Estado; e os segundos são mais inclinados à intriga e à prática de numerosas pequenas desordens. Ora, a violência e a intriga são duas fontes de iniquidades. Pelo contrário os cidadãos de condição média não empregam violências nem intrigas, porque não ambicionam as magistraturas.
Aqueles que gozam de vantagens imensas (...) não querem nem sabem obedecer aos magistrados; e este espírito de insubordinação manifesta-se neles desde a infância; pois a moleza em que são educados impede-os de contrair o hábito da obediência, mesmo nas escolas. Ao passo que aqueles que têm uma carência excessiva de todas essas vantagens tornam-se demasiado humildes e rastejantes. De maneira que estes, incapazes de comandar, não sabem senão mostrar uma submissão servil; e aqueles, incapazes de se submeter a qualquer poder legítimo, não sabem senão exercer uma autoridade despótica.
Se numa cidade só há gente muito rica e gente muito pobre isso implica que a Cidade não se compõe senão de senhores e de escravos - e não de homens livres; uns, cheios de desprezo pelos seus concidadãos, os outros tomados pelo sentimento da inveja; o que fica muito longe da boa vontade e do carácter de sociabilidade que são apanágio do verdadeiro cidadão. Pois a benevolência é o elemento ou condição da sociabilidade: é assim que nós não apreciamos de todo fazer uma viagem com inimigos nossos. Por isso, é necessário que a república seja composta o mais possível por cidadãos semelhantes e iguais; o que só acontece quando todos estão, o mais possível, numa condição média.
Os cidadãos da classe média são também os que se mantêm e conservam melhor: pois não desejam os bens dos outros, como os pobres, nem são eles próprios objeto de inveja ou de ciúme, como os ricos (...). Não são tentados a prejudicar ninguém, e ninguém procura prejudicá-los. (...) É evidente que a sociedade civil mais perfeita é a que existe entre cidadãos que vivem numa condição média; e que não pode haver Estados bem administrados senão aí onde a classe média é numerosa, e mais poderosa do que as outras duas, ou pelo menos mais poderosa do que cada uma das outras; porque ela pode fazer inclinar a balança em favor do partido a que se juntar e, por este meio, pode impedir que uma ou outra (das outras duas) obtenha uma superioridade decisiva.
E pois uma grande sorte que os cidadãos possuam uma fortuna mediana, suficiente para as suas necessidades. Pois, quando uns têm riquezas imensas e os outros não têm nada, daí resulta sempre ou a pior das democracias, ou uma oligarquia desenfreada, ou uma tirania insuportável, consequência necessária dos dois excessos opostos.”
Apesar de ter quase vinte e cinco séculos, A Política de Aristóteles permanece atemporal, obra grandiosa, que se emprega, por exemplo, à realidade brasileira de 2016. É impossível não lembrar nomes do noticiário de nosso país, à medida que se lê o texto acima. Ressalte-se que o material escrito sobre política por Aristóteles foi um dos pilares para A Revolução Francesa, que foi onde surgiu o hábito de se definir grupos políticos como sendo de esquerda ou de direita. Os defensores da Liberdade, Igualdade e da Fraternidade sentavam-se à esquerda na Assembleia Nacional. Assim, a esquerda original está muito mais próxima à classe média do que o grupo representado pelo pensamento da Professora Marilena de Souza Chauí.
Voltando à questão da previdência, infelizmente é um dos setores que mais sofrerá pela linha de atuação “desenvolvimentista”. Os integrantes do INSS, sistema público de repartição simples, perdem poder de compra com a aceleração da inflação. Reajustes anuais com os preços subindo 11% ao ano são diferentes de reajustes quando os preços sobem 4,5%, pois, por exemplo, em dezembro o trabalhador consumiria menos 11% e não menos 4,5%. Além disso, as camadas mais vulneráveis consomem produtos menos intensivos em mão de obra, isto é, consomem mais commodities, como a cesta básica, que subiu 15,4% em 2016, bem acima do IPCA. Assim, a inflação do trabalhador tem sido e continuará sendo mais elevada enquanto a linha “desenvolvimentista” perdurar. Isso faz com que este segmento da população fique mais suscetível aos boatos sobre o fim de programas sociais.
Tabela III
|
Cesta Básica (31/dez/ano anterior) |
Salário Mínimo (1º/jan) |
||
|
2011 |
R$ 319,11 |
R$ 540,00 |
1,69 |
|
2012 |
R$ 347,26 |
R$ 622,00 |
1,79 |
|
2013 |
R$ 377,26 |
R$ 678,00 |
1,80 |
|
2014 |
R$ 382,08 |
R$ 724,00 |
1,90 |
|
2015 |
R$ 422,84 |
R$ 788,00 |
1,86 |
|
2016 |
R$ 487,27 |
R$ 880,00 |
1,81 |
Fonte: ª http://www.procon.sp.gov.br/pdf/relatorioanual2015.pdf
Em outras frentes, o estrago também é perceptível. Nas formas populares e informais, com as contas de Poupança, cujo rendimento nominal em 2015 de 8% foi inferior à inflação de 10,7%, houve um saque total líquido de R$ 53 bilhões durante o ano. As duas últimas vezes que houve perda de recursos foram em 2005 com R$ 2,7 bilhões e 2003 com R$ 10,4 bilhões.
No FGTS, outra forma de poupança de longo prazo, que é mandatória aos trabalhadores empregados, as perdas foram mais dramáticas. Os recursos depositados foram corrigidos em 4,8% diante da inflação de 10,7%. Hoje, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano e, mesmo a partir de 2019, quando deverá subir para TR mais 6% ao ano, o melhor cenário é empatar com a baixa remuneração da poupança.
Até mesmo nos regimes de capitalização abertos haverá estragos. Destinado a aplainar a curva de consumo das famílias da classe média, a constituição de uma poupança de longo prazo precisa de perspectivas positivas e estáveis, pois é uma atividade individual e voluntária. A ameaça de um descontrole inflacionário poderá gerar incertezas quanto ao poder de compra de tais recursos no futuro.
Finalmente, resta mencionar que um degrau acima na deterioração institucional e estaremos discutindo um cenário de dominância fiscal, porém, um artigo sobre esse tema ainda pode esperar até 2017.
[1] A. C. Pigou, (1877-1959), argumentava que uma expansão monetária infundamentada não gera riqueza e os trabalhadores / assalariados enxergariam através de um véu monetário (ou um disfarce) as forças básicas da economia buscarem um novo equilíbrio.
[2]M. É. L. Walras (1834-1910) formulou a Teoria do Equilíbrio Geral, o processo "tâtonnement" e foi um dos fundadores da Escola de Lausanne de Economia, ou Escola Matemática.
[3] Patinkin, D. Secular Price Movements and Economic Development: Some theoretical aspects", in Bonne, editor, The Challenge of Development
[4] https://www.bcb.gov.br/?RED-SERIERIH
[5] https://www.youtube.com/watch?v=fdDCBC4DwDg
[6]http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2011/fevereiro/bolsa-familia-chega-a-12-9-milhoes-de-familias-e-atinge-meta-de-atendimento
[7]http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/beneficio-assistencial-bpc-loas/
Bibliografia:
Aristóteles, A Política. Editora UNB, 1985.
Patinkin, D.; Secular Price Movements and Economic Development: Some theoretical aspects", in Bonne, editor, The Challenge of Development.
Patinkin, D.; "Keynesian Economics and the Quantity Theory", 1954, in Kurihara, editor, Post-Keynesian Economics.
Pigou, A. C. ; The Economics of Welfare, 4th ed. 1932. ISBN 0-7658-0739-4
Pigou, A. C. ; Keynes's General Theory: A Retrospective View. 1950.
Pindyck, R. S.; Rubinfeld, D. L.; Microeconomia - 7ª Ed. 2010 Prentice Hall
Walras, M. É. L.; Études d'économie politique appliquée; Théorie de la production de la richesse sociale, 1898.
Walras, M. É. L.; "Cournot et l'Économique Mathématique", 1905, Gazette de Lausanne.
Walras, M. É. L.; "La Paix par la Justice Sociale et le Libre Échange", 1907, Questions Pratiques de Legislation Ouvrière.